A Justiça concedeu uma liminar determinando o pagamento de assistência médica para nove crianças intoxicadas com defensivo agrícola despejado por um avião sobre uma escola da zona rural de Rio Verde, no sudoeste de Goiás. Outros nove pedidos foram negados e ainda há casos para serem julgados.

Em caso de descumprimento, o juiz Rodrogo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cívil da comarca de Rio Verde, determinou multa de R$ 10 mil. Cabe recurso da liminar contra os responsáveis pelo avião que despejou o veneno.

"O juiz não fixou um valor, mas como não há especialista em Rio Verde, os responsáveis deverão custear as despesas com o tratamento fora da cidade, como consultas, passagens, alimentação e hospedagem para cada criança e um acompanhante", disse a advogada Laís Peres.

A advogada representa 33 pessoas que entraram na Justiça com ação de indenização com liminar de assistência médica. O pedido de indenização ainda não foi julgado.

Sobre a liminar para que os responsáveis pelo avião que despejou agrotóxico na escola paguem os custos com o tratamento médico por conta da intoxicação, a advogada achou discrepante as decisões diferentes para o mesmo caso. "Infelizmente, teve irmão que conseguiu e outro irmão, que mora na mesma casa, estuda na mesma escola, que não conseguiu", afirma.

Inicialmente, todos os processos foram encaminhados para a Vara da Fazenda Pública e do Meio Ambiente. "O magistrado entendeu por bem declinar da competência e excluir a responsabilidade do município pelo efeito danoso do acidente com o agrotóxico", explicou Laís Peres.

Os processos foram distribuídos para as 1ª, 2ª e 3ª Vara Civil. O juiz da 3ª Vara Civil aceitou os argumentos da advogada e determinou que as partes acusadas ofereçam o tratamento médico para as vítimas dos nove processos que ele julgou.

Já a juíza da 1ª Vara Civil decidiu o contrário em nove processos que chegaram até ela. No documento, a magistrada alega não ter ficado comprovado um dano de difícil reparação. Ainda falta a decisão de uma juíza que está com 11 processos.

O acidente com o avião que despejou veneno sobre a escola rural completou seis meses. No fim de outubro, uma comissão com representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e deputados estaduais foram até a escola e constataram que o atendimento oferecido às vítimas precisava ser reforçado.

Intoxicação
A intoxicação aconteceu na manhã do dia 3 de maio, quando um avião agrícola pulverizou o veneno sobre a quadra de esportes da escola, na hora do recreio. O colégio fica no Assentamento Pontal dos Buritis, às margens da GO-174, a cerca de 130 km de Rio Verde. No momento do incidente, 120 alunos estavam no local.

A proximidade com que o avião sobrevoou a escola foi registrado em um vídeo feito por um dos alunos da escola. Com o celular, ele flagrou a aeronave voando bem próximo ao colégio.

Segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), 42 alunos chegaram a ser levados para hospitais de Rio Verde e Montividiu com vômito, tonturas e fortes dores de cabeça, que segundo o órgão, é comum em casos de intoxicação. Desses, 29 ficaram internados.

O diretor e uma professora da escola que tentaram retirar os alunos da quadra também precisaram ser atendidos. A escola chegou a ser fechada por alguns dias, mas está funcionando normalmente.

O técnico responsável por recomendar o uso do veneno foi multado em mais de R$ 1 mil. Segundo a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), o veneno deveria ser usado em plantação de soja e não de milho, como ocorreu.

Fonte: G1 Goiás